Justiça tarda e falha

Não sou aquele tipo de advogada que acha que Justiça é uma coisa divina, que deve ser batalhada com todos os esforços possíveis. Desde quando eu era estagiária, eu trabalhava na defesa de grandes empresas. E há 5 anos -ou seja, desde que me formei- advogo para grandes empresas, que muitas vezes fazem cagadas, deixam seus clientes irritados e são alvo de ações judiciais. Estando a empresa certa ou errada, lá estou eu, em sua defesa. Sim, eu gosto disso. Sempre gostei de defender o indefensável. Encontrar a brecha legal que permita elaborar uma defesa convincente para aquilo que meio mundo julga ser ilegal. Essa é minha vida.


Dito isto, quero que fique bem claro que não sou do tipo de advogado chato, que faz discursos sobre a persecução da Justiça e quão igualitária e imparcial ela deve ser.


Porém, assuntos recentes me fizeram ter vergonha da corja de juristas que temos por aqui. Por um acaso, os três casos que me enojaram tanto ocorreram aqui no Rio de Janeiro. Ei-los:


Caso 1:

A Juíza da Vara de Violência Doméstica que pegou o caso da denúncia da Eliza Samudio contra Bruno disse que não tratava-se de violência doméstica pois o relacionamento de ambos não tinha caráter familiar. Sequer julgou o caso.

Tem um artigo na Lei Maria da Penha (que agora eu não vou lembrar, afinal eu não sou criminalista), que diz que é caracterizada violência contra mulher qualquer ação que cause morte, lesão ou grave ameaça, seja no ambito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.

A Juíza, neste caso, decidiu interpretar a Lei de um jeito mega benéfico ao Bruno e mandar a Eliza pro escambau. Ficou com medo de mandar vir à Juízo um cara famoso e criar um escândalo e se absteve de julgar. Deu no que deu.


Caso 2:

Um Juiz negou prisão preventiva aos PMs que receberam dinheiro para liberar o motorista que havia atropelado e matado Rafael, filho da Cissa Guimarães, alegando que os mesmos não conferem qualquer perigo à ordem pública.

Os caras viram o carro todo amassado. Qualquer imbecil teria visto que houve algum choque. Mesmo assim, os PMs cuidaram do motorista (em estado de choque), rebocaram o carro e pediram dinheiro para não constar a amplitude das avarias no veículo no boletim. Os safados violaram todo e qualquer código de conduta.

Mesmo assim, o Juiz ficou com medo da PM, ficou com medo das retaliações que poderiam vir a ocorrer. E justificou a negativa da prisão preventiva dizendo que os caras não oferecem perigo à ordem pública. O que o Magistrado não entende é que a "ordem pública" deveria partir deles. Mas eles aceitaram desprezá-la por R$ 10 mil.


Caso 3:

A Chacina de Acari completará amanhã 20 anos. Isso significa que tornar-se-á um crime prescrito. Suscintamente, o direito de ação judicial em razão daquele ato ilícito será extinto. Vejam bem: Onze (ONZE!) pessoas, entre elas sete (SETE!) menores de idade foram retirados de um sítio, chantageados e mortos e ninguém (NINGUÉM!) conseguiu encontrar os responsáveis por essa barbárie.

O problema todo não está aí. A prescrição está prevista na Lei. Se você ficou aí achando que é um absurdo este crime tornar-se prescrito, fique sabendo que a culpa também é sua. Não vejo sequer uma pressão popular sobre o Legislativo para promover mudanças no Código Penal. Então, nem vou entrar no cerne da questão da prescrição.

O problema, na minha humilde visão, foi a promotora responsável pelo caso vir à imprensa e divulgar que lamenta não ter encontrado solução para o caso. Disse que sem materialidade (provas, corpos, indícios), não há como resolver o caso. E fim de papo.

A Promotoria ficou com medo, pois a única testemunha do caso relatou que os assassinos teriam identificado-se como policiais. E não existe crime sem vestígios. O que jamais ocorreu foi a preocupação em buscá-los. Nunca houve uma perícia bem feita, nunca houve uma insvestigação profunda. O crime ficou escrito e não resolvido. Um nojo.


Acho que deixei bem clara minha posição e minhas razões para afirmar que tudo isso me dá náuseas. O texto ficou grande, mas eu precisava me posicionar. Já que as pessoas (incluindo, quem sabe, você mesmo) costumam ler isso no jornal todos os dias e somente balançar a cabeça, se lamentando, eu venho aqui e dou minha cara a tapa. Sou uma só e uma andorinha não faz verão. Mas, como diz a Teoria do Caos, "o leve bater de asas de uma borboleta poderia provocar um tufão do outro lado do mundo".


Quem sabe.